Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2026 23:01:18
Lei Ordinária - 611/1953
CONCEDE UMA PENSÃO DE CR$ 300,00 MENSAIS A DONA ANA MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.