Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/12/2025 19:00:46
Lei Ordinária - 5/1853
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 01/01/1853 A 31/12/1854.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.