Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/09/2026 13:49:38
Lei Ordinária - 626/1953
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.