Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/09/2026 13:49:45
Lei Ordinária - 633/1953
MANDA QUE A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DOS PROFESSOROS PRIMÁRIOS SEJA CONSIDERADA SOBRE OS SEUS ATUAIS VENCIMENTOS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.