Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/12/2025 15:11:55
Lei Ordinária - 644/1953
DÁ NOVA ESTRUTURA AOS CARGOS DE SERVENTUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.