Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/03/2026 07:12:02
Lei Ordinária - 647/1953
REVALIDA AS CARTEIRAS DE MOTORISTAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.