Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 06/11/2026 09:50:24
Resolução - 5/1847
DISPÕE SOBRE A DATA DE INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROVINCIAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.