Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/06/2026 03:57:06
Resolução Provincial - 5/1844
DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DOS DEPUTADOS, DURANTE O PERÍODO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIA, E NAS PRORROGAÇÕES, BEM COMO A INDENIZAÇÃO DE VIAGEM AOS QUE MORA FORA, TANTO NA VINDA COMO NA VOLTA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.