Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/12/2025 12:24:24
Lei Provincial - 20/1844
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 01/07/1844 À 30/06/1845.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.