Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/03/2026 11:35:26
Lei Ordinária - 686/1953
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DOS GARIMPEIROS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.