Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/03/2026 13:08:26
Lei Ordinária - 688/1953
REGULA A APOSENTADORIA DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.