Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/06/2026 12:34:38
Lei Ordinária - 696/1953
MODIFICA A LEI Nº 130, DE 28 DE SETEMBRO DE 1948, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.