Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/06/2026 12:36:16
Lei Ordinária - 700/1953
SUPRIME O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE “INTER VIVOS”, DE QUE TRATA O ARTIGO 253 DO CÓDIGO DOS TRIBUTOS DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.