Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2026 00:13:40
Lei Ordinária - 701/1953
ELEVA À CATEGORIA DE MUNICÍPIO DA CHAPADA DOS GUIMARÃES, O ATUAL DISTRITO DESSE NOME, NOS TERMOS DA LEI Nº 219 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1948.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.