Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2026 00:19:31
Lei Ordinária - 706/1953
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE MEDICINA LEGAL, ANEXO À FACULDADE DE DIREITO DE MATO GROSSO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.