Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/11/2025 07:20:12
Lei Ordinária - 714/1953
SUSPENDE PELO PRAZO DE 3 ANOS, E A PARTIR DO CORRENTE EXERCÍCIO, A EXECUÇÃO DA LEI Nº 503, DE 21 DE OUTUBRO DE 1952.
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