Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/06/2026 16:43:09
Lei Ordinária - 366/1954
MODIFICA O QUADRO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE N. S. DO LIVRAMENTO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.