Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/10/2025 18:29:21
Lei Provincial - 5/1836
FICAM OS PROPRIETÁRIOS DE ESCRAVOS MAIS VELHOS A PRESTAR-LHES OS CUIDADOS DURANTE AS DOENÇAS E SUSTENTÁ-LOS PARA QUE NÃO FIQUEM SOB O ÔNUS DA POPULAÇÃO DAS CIDADES, VILAS OU DISTRITOS.
REVOGADA: RESOLUÇÃO Nº 06 DE 12/04/1844.
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