Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/03/2026 18:02:20
Lei Ordinária - 728/1954
ISENTA DE IMPOSTOS, POR SEIS ANOS, O LAVRADOR QUE PRIMEIRO PLANTAR, EM QUALQUER MUNICÍPIO, VINTE ALQUEIRES DE ARROZAL IRRIGADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.