Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 05/11/2025 07:52:01
Lei Ordinária - 735/1954
PRORROGA AS LEIS NS. 102, DE 09 DE AGOSTO DE 1948, E 291, DE 11 DE OUTUBRO DE 1954, PELO PRAZO DE 5 ANOS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.