Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/05/2026 14:47:26
Lei Provincial - 5/1835
CRIA O CARGO DE SENTINELA E DISPÕE SOBRE SUA ATUAÇÃO.
REVOGADA: RESOLUÇÃO Nº 06 DE 12/04/1844.
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