Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/09/2026 22:04:53
Lei Ordinária - 392/1955
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AVALIZAR JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO, UM EMPRÉSTIMO À PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.