Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 26/12/2025 10:02:58
Lei Ordinária - 401/1955
PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 697, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1953, ATÉ 30 DE MAIO DE 1956 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.