Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 05/11/2025 16:47:13
Lei Ordinária - 412/1955
ABRE NO PRESENTE EXERCÍCIO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.432.492,50, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.