Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 05/11/2025 20:03:40
Lei Ordinária - 421/1955
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRAS ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 2.000 HECTARES, PARA A CONSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DA POVOAÇÃO DE VERTENTE, NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.