Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/12/2025 19:00:29
Lei Ordinária - 4/1853
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1854.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.