Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/06/2026 03:33:20
Lei Ordinária - 426/1955
AUTORIZA AO GOVERNADOR DO ESTADO A DOAR A D. MARIA DE ASSUNÇÃO PINHO UM LOTE DE TERRAS COM A ÁREA DE 3.600 HECTARES, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
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