Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2026 01:47:29
Lei Ordinária - 429/1955
CONCEDE A VIÚVA DO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DR. MÁRIO CORRÊA DA COSTA, E A VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO PÚBLICO, UMA PENSÃO MENSAL.
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