Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 02/08/2026 18:04:39
Lei Ordinária - 4/1852
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1852/1853.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.