RETIFICA A LEI Nº 717, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NOS SEUS ARTIGOS 5, 6, 9 E 10 E REVOGA OS ARTIGOS 7, 11 E 13 DESSA LEI.