Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/09/2026 22:58:27
Lei Ordinária - 759/1955
REGULA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.