Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 05/11/2025 12:29:10
Lei Ordinária - 764/1955
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM PRÉDIO NA VILA DE JOSELÂNDIA, MUNICÍPIO DE MELGAÇO, PARA NELE SEREM INSTALADOS UM DESTACAMENTO POLICIAL E UMA CADEIA PÚBLICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.