Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/05/2026 23:32:53
Resolução Provincial - 4/1844
ESTABELECE A FORMA QUE DEVERA OCORRER SOBRE OS ATOS DA ASSEMBLEIA PROVINCIAL QUE FOREM À IMPRESSÃO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.