Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/06/2026 02:22:27
Lei Ordinária - 788/1955
MODIFICA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 660, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.