Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 05/11/2025 20:04:29
Lei Ordinária - 791/1955
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE EXTRANUMERÁRIO-MENSALISTA E DIARISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.