Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/06/2026 01:22:19
Lei Ordinária - 794/1955
ACRESCENTA UM § A LEI Nº 745, DE 22 DE JUNHO DE 1955, QUE ORGANIZOU E CRIOU CARGOS PARA O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE.
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