Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 26/12/2025 15:29:44
Lei Ordinária - 794/1955
ACRESCENTA UM § A LEI Nº 745, DE 22 DE JUNHO DE 1955, QUE ORGANIZOU E CRIOU CARGOS PARA O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE.
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