Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2026 01:39:24
Lei Ordinária - 801/1955
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARCEREIRO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.