Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/06/2026 04:55:39
Lei Ordinária - 811/1955
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE PENSÃO QUE VEM PERCEBENDO DONA JOANA GEORGINA MARTINS DA SILVA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.