Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2026 01:47:28
Lei Ordinária - 434/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE AMAMBAI UMA ÁREA DE TERRAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.