Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 26/12/2025 19:09:59
Lei Ordinária - 435/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, PARA PATRIMÔNIO DE PRAIA RICA, MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, UMA ÁREA DE TERRAS DE 196 HECTARES, DE PROPRIEDADE DO SNR. JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA.
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