Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/06/2026 06:28:41
Lei Ordinária - 442/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM POSTO DE SAÚDE, NO DISTRITO DE EUGÊNIO PENZO, MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.