Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 26/12/2025 20:56:59
Lei Ordinária - 443/1956
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.