Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/09/2026 04:06:50
Lei Ordinária - 443/1956
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.