Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/12/2025 18:43:49
Regulamento - 0/1852
DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE REDE DE PESCA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.