Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/10/2025 03:36:06
Regulamento - 0/1852
DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE REDE DE PESCA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.