Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/09/2026 04:54:45
Lei Ordinária - 450/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM PRÉDIO À PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.