Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/06/2026 06:29:55
Lei Ordinária - 815/1956
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O “PATRONATO DE MENORES SÃO FRANCISCO”, DE CAMPO GRANDE.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.