Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 26/12/2025 20:55:32
Lei Ordinária - 821/1956
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA, ESCOLA DOMÉSTICA MARIA AUXILIADORA, CENTRO SOCIAL ARQUIDIOCESANO DE FÁTIMA, CENTRO SOCIAL ARQUIDIOCESANO DO PORTO, CENTRO SOCIAL RURALISTA DE ACORIZAL, CÍRCULO OPERÁRIO RURAL DE VÁRZEA GRANDE E CÍRCULO OPERÁRIO RURAL DA GUIA.
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