Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/06/2026 07:55:25
Lei Ordinária - 825/1956
CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE DETENTOS (SARD), EM COMARCAS DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.