Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/03/2026 04:39:37
Regulamento - 0/1841
REGULAMENTO DO ARTº. 2º DA LEI PROVINCIAL Nº 03 DE 11 DE ABRIL DE 1838, REFERENTE IMPOSTOS SOBRE O GADO, CARNE SECA E CARNE VERDE.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.