Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 27/12/2025 02:04:51
Lei Ordinária - 869/1956
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CARITATIVA DE PARANAÍBA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.