Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 27/12/2025 05:44:04
Lei Ordinária - 900/1956
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.